Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama

Ação de Obrigação de Fazer.

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa

O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Unimed deve indenizar cliente

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Impugnação ao Valor da Causa

Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.